Nesta segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Curitiba conduzirá uma discussão crucial sobre um projeto voltado para a implementação de políticas eficazes de combate ao racismo e à discriminação racial em ginásios e arenas esportivas da capital paranaense.
Protocolo de Combate ao Racismo em Estabelecimentos Esportivos
O projeto propõe a adoção de um protocolo específico pelos estabelecimentos, sejam eles públicos ou privados, visando combater atos racistas durante eventos esportivos. Esse protocolo incluirá medidas concretas, como a identificação rápida de condutas racistas, a aplicação de penalidades rigorosas e a proibição permanente de frequentadores que incorram em práticas discriminatórias.
Denúncia por Qualquer Cidadão
Cidadãos teriam o direito de relatar incidentes de conduta racista às autoridades presentes, como policiais civis ou militares, bombeiros civis ou militares, guardas municipais ou seguranças particulares. A ênfase recai na importância da participação ativa da comunidade para criar um ambiente esportivo seguro e acolhedor.
Encaminhamento Imediato da Denúncia
Após a denúncia, a autoridade responsável informaria imediatamente o plantão do Juizado do Torcedor, o delegado da partida (quando aplicável) ou a Delegacia de Polícia Civil mais próxima. Esse processo agilizado visa garantir uma resposta rápida e eficaz diante de situações de racismo.
Envolvimento de Órgãos e Comissões
O projeto destaca o papel crucial da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias da Câmara de Curitiba, bem como da Assessoria de Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Étnico-Racial da Prefeitura de Curitiba. Esses órgãos desempenharão um papel ativo na análise de incidentes, na formulação de diretrizes e na promoção contínua de iniciativas contra o racismo.
Campanhas Educativas e Apoio às Vítimas
Além da interrupção do evento, o projeto ressalta a importância da realização de campanhas educativas nos estádios sobre o combate ao racismo. Além disso, delineia canais oficiais para denúncias do público, garantindo que as vítimas tenham meios eficazes de reportar incidentes. As políticas públicas propostas buscam fornecer apoio abrangente às vítimas, incluindo acompanhamento psicológico e jurídico, promovendo a reparação e a justiça.
Essa iniciativa visa não apenas punir a conduta racista, mas também criar uma atmosfera inclusiva e educativa nas arenas esportivas da cidade. O projeto representa um passo significativo em direção à construção de um ambiente esportivo mais igualitário e respeitoso.
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